DECRETO Nº 56.848, DE 2 DE MARÇO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.579.897,98 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 22.579.897,98 (vinte e dois milhões e quinhentos e setenta e nove mil e oitocentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.301.3003.3371 Instalação de Unidades da Rede Hora Certa

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 14.107.024,06

84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.187.648,11

84.10.10.302.3003.3101 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44505100.00 Obras e Instalações 2.529.390,00

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.755.835,81

22.579.897,98

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.301.3003.3367 Construção e Instalação de Unidades Básicas Integrais de Saúde

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 11.289.948,99

84.10.10.302.3003.3369 Construção e Reformas para a Instalação de Unidades de Pronto Atendimento

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 11.289.948,99

22.579.897,98

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de março de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de março de 2016.