DECRETO Nº 56.845, DE 2 DE MARÇO DE 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 633.071,93 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 633.071,93 (seiscentos e trinta e três mil e setenta e um reais e noventa e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.3010.4303 Ampliação da jornada escolar - Programa Mais Educação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 869,59
16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 15.202,34
23.10.12.126.3001.8404 Operação e Manutenção de Telecentros
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 612.000,00
30.10.11.334.3019.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
633.071,93
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 15.202,34
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 869,59
23.10.12.126.3001.8404 Operação e Manutenção de Telecentros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 612.000,00
30.10.11.334.3019.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho
33903000.00 Material de Consumo 5.000,00
633.071,93
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de março de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
MARCOANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de março de 2016.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
