DECRETO Nº 56.797, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016

Dispõe sobre extensão de denominação e fixação dos pontos de referência do logradouro público que especifica.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2015-0.254.017-3,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica estendida a denominação da Rua Aparecida de São Manuel, CODLOG 62.956-1, atribuída pelo Decreto nº 24.564, de 14 de setembro de 1987, situada no Distrito de Aricanduva, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão, ao logradouro conhecido por Rua D, CODLOG 28.486-6, que constitui seu prolongamento natural (setor 148 – quadras 62 e 245), passando a via a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Avenida Pastor Cícero Canuto de Lima (setor 148 – quadras 59 e 237);

Término: Avenida Arraias do Araguaia (setor 148 – quadras 62 e 245).

Art. 2º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de fevereiro de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

PAULA MARIA MOTTA LARA, Secretária Municipal de Licenciamento

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de fevereiro de 2016.