Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 28.185.616,99 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
DECRETO Nº 56.697, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 28.185.616,99 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 28.185.616,99 (vinte e oito milhões e cento e oitenta e cinco mil e seiscentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
16.10.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 1.058.602,87
16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 208.386,40
16.10.12.365.3010.3358 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI
44905100.00 Obras e Instalações 4.044.321,09
16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI
44905100.00 Obras e Instalações 19.021.532,03
16.10.12.368.3010.1430 Construção, reforma e ampliação de equipamentos educacionais
44905100.00 Obras e Instalações 287.754,00
16.16.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 66.145,00
16.16.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 593.146,46
16.17.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.262.000,00
16.21.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 311.820,86
16.21.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 331.908,28
28.185.616,99
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
16.10.12.122.3010.3360 Construção, reforma e ampliação de Centros Educacionais Unificados - CEU
44905100.00 Obras e Instalações 23.353.607,12
16.10.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33903500.00 Serviços de Consultoria 245.700,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 45.345,35
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 767.557,52
16.10.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.844.443,92
16.10.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 208.386,40
16.16.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 12.900,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 121.000,00
16.16.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33901400.00 Diárias - Civil 2.300,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 94.588,94
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 28.000,00
16.16.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
33903000.00 Material de Consumo 81.000,00
16.16.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 34.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 271.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 14.502,52
16.17.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 23.635,45
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 4.128,00
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 4.500,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 45.375,23
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.581,66
16.17.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903000.00 Material de Consumo 9.112,38
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
16.17.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.229,02
16.17.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
33903000.00 Material de Consumo 4.415,71
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 306,91
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 53.442,10
16.17.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74.816,20
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.819,30
16.17.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 3.083,07
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 139.111,05
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
16.21.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 35.380,00
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 8.000,00
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 8.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 110,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 629,40
16.21.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33901400.00 Diárias - Civil 5.000,00
33903000.00 Material de Consumo 18.696,50
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 6.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.482,00
16.21.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
33903000.00 Material de Consumo 181.618,07
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 96.671,00
16.21.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 133.475,42
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 61,89
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 38.142,00
16.21.12.368.3010.2864 Ações Complementares do Sistema Municipal de Ensino
33903000.00 Material de Consumo 8.763,40
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 86.699,46
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
28.185.616,99
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de dezembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de dezembro de 2015.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
