DECRETO Nº 56.695, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 26.809.690,27 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e dos Fundos,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 26.809.690,27 (vinte e seis milhões e oitocentos e nove mil e seiscentos e noventa reais e vinte e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33804100.00 Contribuições 13.536,85

16.19.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 290.664,33

16.23.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.405,05

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 931,57

21.15.02.062.3024.4817 Despesas Administrativas para Execução de Ações Judiciais - Processamento de Feitos

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 900.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 105.000,00

38.10.06.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 24.424.271,67

84.23.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 13.500,00

98.25.13.392.3001.3400 Construção, requalificação ou reforma de equipamentos culturais

44906100.08 Aquisição de Imóveis 1.057.380,80

26.809.690,27

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903500.00 Serviços de Consultoria 13.536,85

16.19.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 290.664,33

16.23.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.336,62

21.15.02.062.3024.4817 Despesas Administrativas para Execução de Ações Judiciais - Processamento de Feitos

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 12.230,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 562.785,16

21.15.02.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 20.000,00

33903000.00 Material de Consumo 20.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.737,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00

21.15.02.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 43.252,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 63.764,95

21.15.02.131.3024.2153 Publicação de Editais e Outras Publicações Legais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 10.000,00

21.15.04.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 253.230,89

38.10.06.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 10.500.299,99

33904900.00 Auxílio-Transporte 7.558.086,32

38.10.06.181.3013.8020 Ações Integradas de Segurança Pública - Operação Delegada - Convênio SSP SO

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.365.885,36

84.23.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 13.500,00

98.25.13.391.3001.5965 Projetos de Preservação e Recuperação do Patrimônio, Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 303.904,93

98.25.13.392.3001.3400 Construção, requalificação ou reforma de equipamentos culturais

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 671.915,40

44905100.08 Obras e Instalações 81.560,47

26.809.690,27

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de dezembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de dezembro de 2015.