DECRETO Nº 56.671, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 897.389,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 897.389,00 (oitocentos e noventa e sete mil e trezentos e oitenta e nove reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 197.389,00

84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 600.000,00

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

897.389,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.811.3017.1152 E1172 - Apoio à Realização dos Eventos Anima Kids e Torneio "Desafio de Boxe Rogério Lobo" da Liga Paulista de Boxe Profissional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 54.545,00

19.10.27.812.3017.1151 E1100 - Realização das Três Etapas da 8ª Travessia Guarapiranga

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 54.545,00

19.10.27.812.3017.4502 Operação e Manutenção dos Equipamentos Esportivos

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

40.10.04.122.3015.1311 E1203 - Realização da VI JapanSul, promovida pela União das Associações Culturais de Santo Amaro

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 28.299,00

59.10.15.451.3022.1596 E1179 - Urbanização da Praça Sargento José Carlos Trindade, em Cidade Dutra (Capela do Socorro), com Tratamento do Passeio Público e Outros Melhoramentos

44905100.00 Obras e Instalações 60.000,00

87.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44905100.02 Obras e Instalações 600.000,00

897.389,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de dezembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de dezembro de 2015.