Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 410.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
DECRETO Nº 56.666, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 410.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
25.10.13.391.3001.5965 Projetos de Preservação e Recuperação do Patrimônio, Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
25.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 60.000,00
84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
410.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
25.10.13.392.3001.1188 E2686 - Evento de Realização da 26ª Semana de Arte da Escola Politécnica da USP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 60.000,00
25.10.13.392.3001.1191 E5507 - Manutenção da Remuneração dos Oficineiros do Tendal da Lapa
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00
84.10.10.301.3003.1742 E3758 - SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - Hospital São Paulo CNPJ 61.699.567/0001-92 Politicas de Álcool e Drogas para Capacitação de Familiares de Dependentes Químicos
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
410.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de novembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de novembro de 2015.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo