Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.033.758,47 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
DECRETO Nº 56.665, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.033.758,47 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras e do Fundo,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 20.033.758,47 (vinte milhões e trinta e tres mil e setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
60.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33904600.00 Auxílio-Alimentação 17.000,00
33904900.00 Auxílio-Transporte 16.758,47
98.22.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos
44905100.08 Obras e Instalações 15.528.199,21
98.22.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores
44905100.08 Obras e Instalações 3.581.605,67
44909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 878.950,51
98.22.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos
44909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 11.244,61
20.033.758,47
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
22.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores
44905100.02 Obras e Instalações 10.924.140,35
60.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 33.758,47
98.22.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos
44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00
98.22.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores
44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 401.172,65
98.22.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos
44905100.08 Obras e Instalações 3.674.687,00
20.033.758,47
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de novembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de novembro de 2015.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
