DECRETO Nº 56.662, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 154.602.080,29 (Retificação) de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, dos Encargos Gerais do Município e do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 154.602.080,29 (cento e cinquenta e quatro milhões e seiscentos e dois mil e oitenta reais e vinte e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

03.10.09.272.3004.8660 Aposentadorias e Pensões

31900100.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remun.e Ref. dos Militares 119.845.597,44

16.10.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18.694.230,34

16.24.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.946,25

16.24.12.306.3010.2873 Leve-Leite

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.832.538,96

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.531.000,00

33904600.00 Auxílio-Alimentação 130.000,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 209.000,00

28.17.09.331.3004.6825 Contribuição Formação Patrimônio Servidor Público - PASEP

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.250.000,00

28.17.28.843.0000.0004 Serviço da Dívida Pública Interna

32902200.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 105.542,30

28.21.28.846.0000.0012 Condenações Judiciais - Créditos de Pequeno Valor

33909100.00 Sentenças Judiciais 553.225,00

44909100.00 Sentenças Judiciais 45.000,00

32.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400.000,00

154.602.080,29

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

03.10.09.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.06 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.500.000,00

44905200.06 Equipamentos e Material Permanente 500.000,00

03.10.09.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44903900.06 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.000,00

03.10.09.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.06 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 500.000,00

03.10.09.272.3024.3000 Construção, Aquisição e Reforma de Sedes Administrativas

44905100.06 Obras e Instalações 900.000,00

16.10.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18.694.230,34

16.24.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 5.946,25

16.24.12.306.3010.2873 Leve-Leite

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.832.538,96

22.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44905100.02 Obras e Instalações 112.445.597,44

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 6.820,13

33903000.00 Material de Consumo 8.943,20

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.575,54

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.058,29

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.145.542,96

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 16.269,18

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.340,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 835,72

27.10.18.541.3020.6651 Operação e Manutenção do Centro de Manejo da Fauna Silvestre

33903000.00 Material de Consumo 2.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 113.826,67

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

27.10.18.541.3020.6669 Educação Ambiental

33903000.00 Material de Consumo 17.016,70

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 79.782,84

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.700,64

27.10.18.541.3020.6678 Operação, Manutenção e Conservação de Parques

33903000.00 Material de Consumo 345.309,63

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 71.660,07

27.10.18.541.3020.6681 Manutenção de árvores consolidadas

33903000.00 Material de Consumo 3.738,76

27.10.18.541.3020.6682 Operação e Manutenção dos Viveiros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.579,67

28.17.28.841.0000.0008 Serviço da Dívida Pública Interna - Refinanciamento

32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 10.355.542,30

28.21.28.062.0000.0036 Acordos Judiciais ou Administrativos

33900500.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 60.000,00

33909300.00 Indenizações e Restituições 112.000,00

28.21.28.846.0000.0012 Condenações Judiciais - Créditos de Pequeno Valor

31909100.00 Sentenças Judiciais 426.225,00

32.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31909600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 400.000,00

154.602.080,29

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de novembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de novembro de 2015.