DECRETO N° 56.661, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015,

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.118.637,60 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e da Subprefeitura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.118.637,60 (dois milhões e cento e dezoito mil e seiscentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.541.3020.2324 Serviços de Desfazimento e Demolição de Construções Irregulares em Áreas de Proteção Ambiental

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 194.940,00

14.10.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 413.134,99

16.20.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 10.000,00

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 2.000,00

16.20.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 10.941,62

16.20.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 832.552,90

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 43.327,74

16.20.12.368.3010.2864 Ações Complementares do Sistema Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 63.590,66

19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

42.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 148.149,69

2.118.637,60

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 194.940,00

16.20.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 248.785,00

16.20.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.112,27

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 23.243,07

16.20.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903000.00 Material de Consumo 123.772,17

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 44.914,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 50.110,00

16.20.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 309.476,41

30.10.11.334.3016.3405 Criação de Parque Técnológico da Zona Leste

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

42.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 148.149,69

86.10.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44906100.00 Aquisição de Imóveis 413.134,99

2.118.637,60

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de novembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de novembro de 2015.