DECRETO Nº 56.654, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.057.436,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.057.436,00 (um milhão e cinquenta e sete mil e quatrocentos e trinta e seis reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.813.3017.4501 Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 727.436,00

25.10.13.392.3001.4310 Eventos culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 330.000,00

1.057.436,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.811.3017.1253 E7 - Realização do Evento Troféu Maurren Maggi de Atletismo- Fase 2 - Instituto Memorial Salto Triplo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 250.000,00

19.10.27.811.3017.1886 E28 - Realização do Evento "Congresso de Educação Física" pelo Instituto Salto Triplo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 37.272,00

19.10.27.811.3017.1888 E29 - Realização do Evento "Curso de Arbitragem e Aperfeiçoamento Técnico" pelo Instituto Salto Triplo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 31.728,00

19.10.27.812.3017.1255 E9 - Realização do Evento Campeonato Brasileiro de Futebol de Salão pela Associação de Desportos de Deficientes Intelectuais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 165.000,00

19.10.27.812.3017.1889 E31 - Realização do Evento "Pré Engenharíadas" pela Associação Atlética Acadêmica Horácio Lane

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 115.700,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 457.736,00

1.057.436,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de novembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de novembro de 2015.