DECRETO Nº 56.642, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 51.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 51.000.000,00 (cinquenta e um milhões de reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 51.000.000,00

51.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.23.695.3015.1029 Modernização do Complexo Anhembi

44905100.02 Obras e Instalações 5.000.000,00

19.10.27.811.3017.3373 Construção de Centros de Iniciação Esportiva

44905100.02 Obras e Instalações 5.000.000,00

19.10.27.811.3017.3374 Construção, Ampliação e Modernização de Centros Olímpicos

44905100.02 Obras e Instalações 6.000.000,00

30.10.08.605.3023.1131 Projetos de abastecimento e segurança alimentar e nutricional

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 1.639.715,78

30.10.11.334.3016.3405 Criação de Parque Técnológico da Zona Leste

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.299.800,00

37.20.15.451.3009.3382 Construção da Ponte Raimundo Pereira de Magalhães

44905100.08 Obras e Instalações 5.000.000,00

81.10.15.452.3005.5608 Ampliação e melhoria da infraestrutura para a coleta seletiva

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.940.848,87

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 7.000.000,00

98.22.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.864.757,00

98.22.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.254.878,35

51.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de novembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de novembro de 2015.