DECRETO Nº 56.632, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.885.650,14 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria, da Subprefeitura e dos Encargos Gerais do Município,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 25.885.650,14 (vinte e cinco milhões e oitocentos e oitenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta reais e quatorze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

28.17.04.123.0000.6833 Encargos Referentes a Arrecadação e Pagamentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 500.000,00

28.17.04.123.0000.6838 Encargos pela Manutenção do Fundo de Depósitos Judiciais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.500.000,00

37.30.15.451.3009.5100 Intervenções no sistema viário

44905100.08 Obras e Instalações 21.715.807,46

44909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 979.842,68

67.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 190.000,00

25.885.650,14

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.23.695.3015.1029 Modernização do Complexo Anhembi

44905100.02 Obras e Instalações 7.000.000,00

19.10.27.811.3017.3373 Construção de Centros de Iniciação Esportiva

44905100.02 Obras e Instalações 2.000.000,00

28.17.28.841.0000.0008 Serviço da Dívida Pública Interna - Refinanciamento

32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 3.000.000,00

30.10.11.334.3016.3405 Criação de Parque Técnológico da Zona Leste

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.079.128,87

67.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904900.00 Auxílio-Transporte 190.000,00

86.10.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44906100.08 Aquisição de Imóveis 2.616.521,27

98.22.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.08 Obras e Instalações 5.000.000,00

25.885.650,14

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de novembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de novembro de 2015.