DECRETO Nº 56.617, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.789.874,67 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, dos Encargos e dos Fundos,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 27.789.874,67 (vinte e sete milhões e setecentos e oitenta e nove mil e oitocentos e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.11.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.332.000,00

16.11.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 420.000,00

28.23.15.452.3011.6854 Reembolso ao Serviço Funerário

33909300.00 Indenizações e Restituições 13.164.717,46

93.10.08.244.3023.5839 Construção, Reforma e Adaptação de Equipamentos da Assistência Social

44903000.00 Material de Consumo 480.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 520.000,00

93.10.08.244.3023.6164 Atendimento emergencial a pessoas vítimas de situações de calamidade pública

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 531.585,00

94.10.18.541.3020.7136 Implantação de Parques e Unidades de Conservação

44905100.08 Obras e Instalações 11.341.572,21

27.789.874,67

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

04.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.06 Material de Consumo 150.000,00

33903900.06 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

44905200.06 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

04.10.15.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.06 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 600.000,00

04.10.15.452.3011.8852 Comercialização de Artigos do Serviço Funerário

33903000.06 Material de Consumo 150.000,00

04.10.15.452.3011.8853 Transportes fúnebres

33903900.06 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.500.000,00

04.10.15.452.3011.8856 Operação e Manutenção do crematório

33903000.06 Material de Consumo 90.000,00

04.10.15.452.3011.8857 Operação e Manutenção de cemitérios

33903000.06 Material de Consumo 410.000,00

33903900.06 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 550.000,00

12.11.15.662.3022.2335 Operação e Manutenção das Usinas de Asfalto

33903000.00 Material de Consumo 1.332.000,00

16.11.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 5.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.000,00

16.11.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 135.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

16.11.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

87.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44905100.02 Obras e Instalações 11.341.572,21

93.10.08.244.3023.3395 Implantação de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.300.533,13

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 231.051,87

98.22.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.08 Obras e Instalações 7.464.717,46

27.789.874,67

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de novembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de novembro de 2015.