DECRETO Nº 56.616, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.297.271,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.297.271,00 (quatro milhões e duzentos e noventa e sete mil e duzentos e setenta e um reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

25.10.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.040.000,00

39.10.14.422.3013.4318 Ações do Plano Juventude Viva

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 900.000,00

41.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00

46.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.909,00

49.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

60.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

61.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 465.453,00

69.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.909,00

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

84.10.10.302.3003.3101 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44505100.00 Obras e Instalações 250.000,00

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

4.297.271,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

12.10.15.452.3022.1410 E1533 - Pavimentação da Rua Alfredo Reimberg CEP 04866-001

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

19.10.27.811.3017.1259 E3426 - Incentivo aos Campeonatos de Bocha da Federação Paulista de Bocha e Bolão, Rua Visconde de Itaborai, 328 - 2º Andar - Vila Azevedo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 63.636,00

19.10.27.811.3017.3374 Construção, Ampliação e Modernização de Centros Olímpicos

44905100.02 Obras e Instalações 300.000,00

19.10.27.812.3017.1256 E3422 - Incentivo ao Campeonato de Futebol do 1º de Maio Futebol Clube, Rua Eleonora Cintra nº 130 - Tatuapé

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 90.909,00

19.10.27.812.3017.1258 E3425 - Incentivo ao Campeonato de Futebol do Ipiranga Futebol Clube do Tatuapé, Rua Professor Edmundo Xavier, 383 - Chácara Santo Antonio

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 45.454,00

19.10.27.812.3017.1260 E3427 - Incentivo a Realização do Campeonato de Futebol do Vila Paris Futebol Clube, Rua Bonsucesso, 1083 - Cidade Mãe do Céu

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 45.454,00

19.10.27.812.3017.1869 E3094 - Reforma e Revitalização do CDC Adhemar de Barros - Vila Maria

44905100.00 Obras e Instalações 90.909,00

19.10.27.812.3017.1877 E27 - Realização do Evento 66º Campeonato Budes Ligue pela Associação Recreativa Turma do Bagaço

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 60.000,00

19.10.27.812.3017.1890 E1495 - Reforma e Manutenção do Clube da Comunidade Parque Santa Madalena, na Região da Subprefeitura de Sapopemba

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.909,00

20.10.26.453.3009.1261 E1496 - Projeto para Implantação de Corredor de Ônibus - Córrego Lajeado Conforme a Lei 16.020 de 02/07/2014

44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00

25.10.13.392.3001.1182 E1497 - Construção de um Polo Cultural/Teatro na Região da Subprefeitura de Vila Prudente

44905100.00 Obras e Instalações 10.000,00

25.10.13.392.3001.1186 E3462 - Realização de Oficinas para Apresentação Artística - Local: Centro de Referência da Dança da Cidade de São Paulo: Viaduto do Chá, s/n - Centro de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

27.10.18.541.3020.1294 E2990 - Implantação de Parque Linear no Córrego Jd. São Carlos, Rua El Rey altura do nº 22

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

30.10.11.334.3019.1297 E1512 - Fomento ao Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural Agroecológica

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

30.10.11.334.3019.1298 E1521 - Conselho e Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Solidário e Sustentável

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

37.10.15.451.3022.1241 Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 330.000,00

39.10.14.422.3013.4318 Ações do Plano Juventude Viva

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.000,00

42.10.15.451.3022.1352 E3468 - Implantação de Academia ao Ar Livre (Instalação de Equipamentos de Ginástica) - Local: Céu Parque Anhanguera - Subprefeitura Pirituba/Jaraguá

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

46.10.15.451.3022.1440 E2978 - Melhoria no Centro do Bairro

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

51.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00

58.10.15.451.3011.1559 E3456 - Readequação e Manutenção do Campo de Futebol - Local: Chácara Santa Maria.

44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00

63.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.000,00

69.10.17.512.3008.2051 E1502 - Restauração de Drenagem, Passeio, Proteção de Pedestres e Adequação dos Aparelhos Drenantes na Região do Viaduto Grande São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 10.000,00

72.10.15.451.3022.1661 E1503 - Melhorias de Bairro, Urbanização, Manutenção e Reforma de Áreas Públicas e Conservação de Áreas Verdes da Subprefeitura de Sapopemba

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

87.10.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.02 Obras e Instalações 750.000,00

94.10.18.541.3020.6659 Pagamentos de Serviços Ambientais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 300.000,00

4.297.271,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de novembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de novembro de 2015.