DECRETO Nº 56.615, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.857.958,29 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, Subprefeituras e do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.857.958,29 (dez milhões e oitocentos e cinquenta e sete mil e novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

13.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 101.543,42

14.10.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 531.579,08

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.211.232,11

21.15.02.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 21.179,91

60.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903000.00 Material de Consumo 238.000,00

61.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904900.00 Auxílio-Transporte 50.000,00

65.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 314.473,47

93.10.08.244.3023.5839 Construção, Reforma e Adaptação de Equipamentos da Assistência Social

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.389.950,30

10.857.958,29

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.23.695.3015.1029 Modernização do Complexo Anhembi

44905100.02 Obras e Instalações 3.000.000,00

13.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909300.00 Indenizações e Restituições 101.543,42

19.10.27.811.3017.3374 Construção, Ampliação e Modernização de Centros Olímpicos

44905100.02 Obras e Instalações 314.473,47

21.15.02.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 21.179,91

24.10.12.361.3023.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 530.291,69

30.10.11.334.3016.3405 Criação de Parque Técnológico da Zona Leste

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.742.811,19

60.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 238.000,00

61.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

93.10.08.128.3023.6212 Educação permanente dos trabalhadores do SUAS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 306.739,63

93.10.08.244.3023.4306 Inserção das famílias no Cadastro Único

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 552.918,98

98.22.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.08 Obras e Instalações 2.000.000,00

10.857.958,29

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de novembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de novembro de 2015.