DECRETO Nº 56.614, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.164.302,38 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, Subprefeituras e da Fundação Paulistana,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.164.302,38 (dois milhões e cento e sessenta e quatro mil e trezentos e dois reais e trinta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 21.463,84

27.10.18.541.3020.7127 Implantação de Projetos Ambientais

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 34.218,53

45.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 83.184,96

46.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 299.847,54

46.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 158.998,87

46.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 122.929,60

68.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.567,47

68.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903000.00 Material de Consumo 50.000,00

68.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903000.00 Material de Consumo 475.000,00

69.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 18,89

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 876.632,80

71.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.439,88

80.10.12.363.3019.2881 Operação e Manutenção das Unidades de Ensino Profissional da FUNDATEC

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 32.000,00

2.164.302,38

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 21.463,84

27.10.18.541.3020.6669 Educação Ambiental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 34.218,53

34.10.14.422.3013.4318 Ações do Plano Juventude Viva

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 32.000,00

45.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 83.184,96

46.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903000.00 Material de Consumo 91.328,01

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 382.116,48

46.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 71.701,56

46.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 36.629,96

68.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.567,47

69.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 18,89

70.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903000.00 Material de Consumo 225.000,00

70.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 51.000,00

70.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 600.632,80

71.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.439,88

87.10.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.02 Obras e Instalações 525.000,00

2.164.302,38

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de novembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de novembro de 2015.