DECRETO Nº 56.606, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 809.542,27 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 809.542,27 (oitocentos e nove mil e quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e sete centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

34.10.14.422.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 809.542,27

809.542,27

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

34.10.14.243.3012.8402 Ações Permanentes da Coordenação de Políticas para Crianças e Adolescentes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 25.973,00

34.10.14.422.3007.4320 Ações permanentes de inclusão da pessoa idosa

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 12,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.330,00

34.10.14.422.3012.2123 Ações de promoção da ocupação do espaço público pela cidadania

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 61.669,41

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 199.641,41

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 252.999,66

34.10.14.422.3013.4318 Ações do Plano Juventude Viva

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 56.000,00

34.10.14.422.3018.4317 Ações de promoção do Direito à Memória e à Verdade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 10.000,00

34.10.14.422.3018.8411 Implementação de uma política municipal para migrantes

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.086,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 123.302,00

34.10.14.422.3023.4321 Ações permanentes de integração e promoção social e econômica da população em situação de rua

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 19.366,80

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 22.404,93

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 18.757,06

809.542,27

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de novembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de novembro de 2015