DECRETO Nº 56.601, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.218.510,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e dos Fundos,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.218.510,00 (tres milhões e duzentos e dezoito mil e quinhentos e dez reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.032,18

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 33.265,01

93.10.08.243.3013.6206 Operação e manutenção dos Espaços de convivência e fortalecimento de vínculos - crianças, adolescentes, jovens e idosos

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.200,00

93.10.08.244.3012.8401 Realização de Conferências Municipais Temáticas

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 111.762,22

93.10.08.244.3023.4308 Proteção Especial à população em situação de rua

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 509.374,00

93.10.08.244.3023.6236 Operação e Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS

33903700.02 Locação de Mão-de-Obra 900.000,00

98.14.16.451.3002.1060 Construção de Habitação de Interesse Social

44906100.08 Aquisição de Imóveis 1.659.876,59

3.218.510,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.032,18

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00

34.10.14.244.3018.8406 Operação e Manutenção da Incubadora de Projetos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.530,61

34.10.14.422.3018.4319 Ações permanentes de combate à homofobia

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.734,40

93.10.08.128.3023.6212 Educação permanente dos trabalhadores do SUAS

33901400.02 Diárias - Civil 10.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

93.10.08.242.3006.6152 Proteção especial à pessoa com deficiência

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 360.000,00

93.10.08.244.3023.6236 Operação e Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 554.807,27

93.10.08.244.3023.6239 Operação e Manutenção de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 37.731,19

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 160.196,95

33904800.02 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 199.600,81

98.14.16.451.3002.3356 Regularização Fundiária

44905100.08 Obras e Instalações 1.659.876,59

3.218.510,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de novembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de novembro de 2015.