DECRETO Nº 56.580, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 176.153.031,02 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 176.153.031,02 (cento e setenta e seis milhões e cento e cinquenta e tres mil e trinta e um reais e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.497.062,00

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.150.829,02

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.673.040,00

84.10.10.303.3003.4106 Operação e Manutenção da Assistência Farmacêutica

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.832.100,00

176.153.031,02

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

02.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901300.00 Obrigações Patronais 10.957.985,00

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

31909600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 260.967,94

33901400.00 Diárias - Civil 22.449,49

33903000.00 Material de Consumo 68.429,71

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 150.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 54.666,96

33904600.00 Auxílio-Alimentação 659.546,02

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 140.377,52

33904900.00 Auxílio-Transporte 5.700.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 14.068,00

84.10.10.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.400.000,00

84.10.10.131.3024.8052 Publicações de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.695.600,00

84.10.10.301.3003.3367 Construção e Instalação de Unidades Básicas Integrais de Saúde

44905100.00 Obras e Instalações 7.100.000,00

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 402.185,00

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.240.000,00

33903000.00 Material de Consumo 2.100.000,00

33903000.02 Material de Consumo 18.500.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.285.500,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 49.260.000,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 655,01

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 459.465,00

84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000.000,00

84.10.10.302.3003.3369 Construção e Reformas para a Instalação de Unidades de Pronto Atendimento

44905100.00 Obras e Instalações 3.100.000,00

84.10.10.302.3003.4105 Operação e Manutenção do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU

33903000.00 Material de Consumo 183.143,59

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 99.636,00

84.10.10.302.3003.4121 Servidores Comissionados no Hospital Serv. Públco Municipal - HSPM

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00

84.10.10.304.3003.4133 Operação e Manutenção dos Serviços de DST/AIDS

33901400.00 Diárias - Civil 10.700,00

33903000.00 Material de Consumo 256.259,94

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.700,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 10.700,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 156.620,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 262.500,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 209.376,47

84.10.10.422.3012.8401 Realização de Conferências Municipais Temáticas

33903000.00 Material de Consumo 121.699,37

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 37.300,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 47.900,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 74.600,00

84.22.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903000.00 Material de Consumo 1.043.148,39

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.457.541,76

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 99.309,85

176.153.031,02

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de novembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de novembro de 2015.