DECRETO Nº 56.572, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.150.456,38 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14. de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e do Fundo,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 19.150.456,38 (dezenove milhões e cento e cinquenta mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
16.10.12.122.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 277.185,17
16.10.12.131.3024.8052 Publicações de Interesse do Município
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.500.000,00
16.10.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
33904600.00 Auxílio-Alimentação 14.873.271,21
84.10.10.302.3003.3101 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
19.150.456,38
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
11.20.24.131.3024.8052 Publicações de Interesse do Município
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.500.000,00
16.10.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14.873.271,21
16.10.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 277.185,17
87.10.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos
44905100.02 Obras e Instalações 500.000,00
19.150.456,38
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de novembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de novembro de 2015.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
