DECRETO Nº 56.567, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.132.034,76 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 23.132.034,76 (vinte e tres milhões e cento e trinta e dois mil e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

98.14.16.451.3002.1060 Construção de Habitação de Interesse Social

44905100.08 Obras e Instalações 11.840.000,00

98.14.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44905100.08 Obras e Instalações 11.292.034,76

23.132.034,76

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

98.14.16.451.3002.1060 Construção de Habitação de Interesse Social

44906100.08 Aquisição de Imóveis 11.840.000,00

98.14.16.451.3002.3356 Regularização Fundiária

44915100.08 Obras e Instalações 11.292.034,76

23.132.034,76

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de outubro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de outubro de 2015.