DECRETO Nº 56.559, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.628.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades dos Encargos Gerais do Município,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 19.628.000,00 (dezenove milhões e seiscentos e vinte e oito mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

28.13.09.271.3004.6821 Obrigações e Contribuições Patronais

31901300.00 Obrigações Patronais 19.628.000,00

19.628.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

04.10.15.452.3011.1062 Construção, Reforma ou Ampliação de Cemitérios e Crematórios

44905100.00 Obras e Instalações 5.000.000,00

19.10.27.811.3017.3373 Construção de Centros de Iniciação Esportiva

44905100.02 Obras e Instalações 1.014.269,92

19.10.27.811.3017.3374 Construção, Ampliação e Modernização de Centros Olímpicos

44905100.02 Obras e Instalações 1.703.184,29

19.10.27.811.3017.3375 Implementação de Parque de Esportes Radicais

44905100.02 Obras e Instalações 3.382.143,41

81.10.15.452.3005.5608 Ampliação e melhoria da infraestrutura para a coleta seletiva

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.628.000,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 1.136.902,38

87.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44905100.02 Obras e Instalações 2.763.500,00

19.628.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de outubro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de outubro de 2015.