DECRETO Nº 56.558, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 48.015.312,87 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Autarquia Hospitalar Municipal,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 48.015.312,87 (quarenta e oito milhões e quinze mil e trezentos e doze reais e oitenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.737.263,36

33903000.00 Material de Consumo 2.242.713,14

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 27.035.336,37

48.015.312,87

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 48.015.312,87

48.015.312,87

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de outubro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de outubro de 2015.