DECRETO Nº 56.556, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 576.818,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 576.818,00 (quinhentos e setenta e seis mil e oitocentos e dezoito reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.368.3010.1430 Construção, reforma e ampliação de equipamentos educacionais

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.818,00

19.10.27.812.3017.4502 Operação e Manutenção dos Equipamentos Esportivos

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 165.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

27.10.18.541.3020.3404 Reforma e Adequação de Parques e Unidades de Conservação Municipais

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

87.10.26.572.3009.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

576.818,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.1895 E1242 - Realização de Campeonato de Skate na Pista da Saúde Localizada na Rua Dom Vilares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 61.818,00

19.10.27.813.3017.4501 Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 165.000,00

25.10.13.392.3001.2847 E3429 - Incentivo para a Ordem dos Músicos do Brasil, Avenida Ipiranga, 318 A - 6º Andar - República

33504100.00 Contribuições 50.000,00

25.10.13.392.3001.2849 E3446 - Incentivo ao Projeto Musicalidade da Orquestra Sinfônica Carlos Gomes

33504100.00 Contribuições 50.000,00

27.10.18.541.3020.1289 E1910 - Colocação de Bebedouros no Parque do Piqueri

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

70.10.15.451.3022.1651 E3610 - Construção de Pista de Skate no Parque Aterro Sapopemba, localizado na Estrada do Rio Claro - Subprefeitura de São Mateus

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

87.10.26.572.3009.1761 E3448 - Instalação de Lombada Eletrônica na Altura do Nº 300 da Rua Itinguçu - Vila Ré

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

576.818,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de outubro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de outubro de 2015.