DECRETO Nº 56.554, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 941.844,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 941.844,00 (novecentos e quarenta e um mil e oitocentos e quarenta e quatro reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 290.000,00

19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00

19.10.27.813.3017.4501 Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 214.576,00

25.10.13.392.3001.4310 Eventos culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 107.268,00

43.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

54.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00

99.10.15.451.3022.5160 Implantação de Novos Pontos de Iluminação Pública

44905100.00 Obras e Instalações 60.000,00

941.844,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.451.3011.1407 E2498 - Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00

19.10.27.811.3017.1249 E4 - Realização do Evento War Fighting Seven - Federação de Desportos do Estado de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 27.272,00

19.10.27.811.3017.1251 E5 - Realização do Evento War Fighting Eight - Federação dos Desportos do Estado de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 25.907,00

19.10.27.811.3017.1252 E6 - Realização do Evento Troféu Maurren Maggi de Atletismo - Fase 1 - Instituto Memorial do Salto Triplo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 22.727,00

19.10.27.811.3017.1253 E7 - Realização do Evento Troféu Maurren Maggi de Atletismo- Fase 2 - Instituto Memorial Salto Triplo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 22.727,00

19.10.27.812.3017.1255 E9 - Realização do Evento Campeonato Brasileiro de Futebol de Salão pela Associação de Desportos de Deficientes Intelectuais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 8.635,00

22.10.15.451.3009.1263 E4564 - Melhorias no Sistema Viário - Obras

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 144.576,00

27.10.18.541.3020.1285 E1885 - Instalação de uma Mini Cobertura para Jogos de Mesa e Dominós no Parque da Aclimação

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

27.10.18.541.3020.1288 E2517 - Requalificação e Reforma do Equipamento Público - Parque Municipal Jardim Prainha

44905100.00 Obras e Instalações 65.000,00

57.10.15.451.3022.1553 E2518 - Reforma e Requalificação com Implantação de Playground, Vestiários e Cobertura da Quadra localizada na Rua Antônio Garcia Rosa x Rua Henrique Sam Medlin, Jardim São Bento

44905100.00 Obras e Instalações 65.000,00

58.10.15.451.3011.1559 E3456 - Readequação e Manutenção do Campo de Futebol - Local: Chácara Santa Maria.

44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00

87.10.15.451.3022.1750 E1892 - Aquisição e Instalação de Rotatórias na Confluência das ruas Mesquita e Dr. Dolzani, e na Rua Dionísio da Costa, no âmbito da Subprefeitura da Vila Mariana e da CET - Companhia de Engenharia de Tráfego

44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00

87.10.26.572.3009.1749 E1696 - Aquisição e Instalação de Lombada Eletrônica ou Semáforo no Cruzamento da Rua Apeninos com a Rua Correia Dias, no Âmbito da Subprefeitura da Vila Mariana e da CET - Companhia de Engenharia de Tráfego

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

87.10.26.572.3009.1751 E1896 - Instalação de Semáforo Trifásico entre a Rua Safira e a Avenida da Aclimação - Aclimação, no âmbito da CET - Companhia de Engenharia de Tráfego

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

99.10.15.451.3022.1778 E2703 - Implantação de Iluminação na Vila do Jaraguá, Adjacente à Rua Presidente Felix, Distrito de Anhanguera - Postes Existentes

44905100.00 Obras e Instalações 60.000,00

941.844,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de outubro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de outubro de 2015.