DECRETO Nº 56.547, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.073.955,55 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.073.955,55 (dois milhões e setenta e tres mil e novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

34.10.14.422.3018.4319 Ações permanentes de combate à homofobia

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 88.177,50

71.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.778,05

72.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.980.000,00

2.073.955,55

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.980.000,00

34.10.14.122.3018.8260 Operação e Manutenção da Ouvidoria Municipal de Direitos Humanos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.938,74

34.10.14.244.3018.8406 Operação e Manutenção da Incubadora de Projetos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.597,12

33903000.00 Material de Consumo 25,60

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 13.078,45

34.10.14.422.3007.4320 Ações permanentes de inclusão da pessoa idosa

33903000.00 Material de Consumo 6.398,08

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.308,83

34.10.14.422.3012.2123 Ações de promoção da ocupação do espaço público pela cidadania

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 19.830,68

34.10.14.422.3023.4321 Ações permanentes de integração e promoção social e econômica da população em situação de rua

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 8.000,00

71.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.778,05

2.073.955,55

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de outubro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de outubro de 2015.