DECRETO Nº 56.533, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.055.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras e do Fundo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 50.055.000,00 (cinquenta milhões e cinquenta e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

47.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904900.00 Auxílio-Transporte 25.000,00

58.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904900.00 Auxílio-Transporte 30.000,00

99.10.15.451.3022.5160 Implantação de Novos Pontos de Iluminação Pública

44905100.08 Obras e Instalações 5.000.000,00

99.10.15.452.3022.4912 Operação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 45.000.000,00

50.055.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

47.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 25.000,00

58.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 30.000,00

99.10.15.452.3022.6027 Parceria Público Privada - Iluminação Pública

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000.000,00

50.055.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de outubro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de outubro de 2015.