| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/10/2015 |
| Data de publicação | 21/10/2015 |
| Ementa |
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jaraguá, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/10/2015 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS |