Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 379.909,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
DECRETO Nº 56.530, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 379.909,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 379.909,00 (trezentos e setenta e nove mil e novecentos e nove reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
25.10.13.392.3001.4310 Eventos culturais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 90.909,00
27.10.18.541.3020.3404 Reforma e Adequação de Parques e Unidades de Conservação Municipais
44905100.00 Obras e Instalações 139.000,00
84.10.10.302.3003.3101 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde
44505100.00 Obras e Instalações 150.000,00
379.909,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
19.10.27.813.3017.2378 E5501 - Evento da Associação Nacional de Desenvolvimento Cultural e Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 90.909,00
27.10.18.541.3020.1205 E1878 - Elaboração de Projeto Executivo Arquitetônico, Hidráulico, Elétrico, Estrutural, Cálculos, Memorial Descritivo e Planilha de Orçamento para Implantação de Restaurante no Parque da Aclimação Aprovado pelo Conselho Gestor
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
27.10.18.541.3020.1288 E2517 - Requalificação e Reforma do Equipamento Público - Parque Municipal Jardim Prainha
44905100.00 Obras e Instalações 39.000,00
84.10.10.302.3003.2174 E2490 - Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho (CNPJ nº 60.945.854/0001-72)
33504100.00 Contribuições 150.000,00
379.909,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de outubro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de outubro de 2015.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
