DECRETO Nº 56.527, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 825.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 825.000,00 (oitocentos e vinte e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

27.10.18.541.3020.3404 Reforma e Adequação de Parques e Unidades de Conservação Municipais

44905100.00 Obras e Instalações 275.000,00

84.10.10.302.3003.2172 E3420 - Aquisição de Material Permanente do Hospital Nossa Senhora do Pari, Rua Hannemann nº 234 - Pari

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

84.10.10.302.3003.2173 E3430 - Incentivo ao Coral Grupo Sua Voz do A.C.Camargo Câncer Center (Grupo de Laringectomizado)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

84.10.10.302.3003.3101 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00

825.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.1227 E1948 - Circuito de Corrida Infantil Pela Cultura da Paz - 2 Etapas (Corrida pelo Perdão /Corrida da Paz)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 230.000,00

27.10.18.541.3020.1206 E1879 - Construção e Instalação de um Restaurante Próprio no Parque da Aclimação

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

27.10.18.541.3020.1287 E1887 - Retificação Geométrica do Lago do Parque da Aclimação para Retorno ao Traçado Original do Mapa do Brasil, com a Retirada da Ilha e Remoção de Taboas

44905100.00 Obras e Instalações 75.000,00

84.10.10.302.3003.2172 E3420 - Aquisição de Material Permanente do Hospital Nossa Senhora do Pari, Rua Hannemann nº 234 - Pari

33504100.00 Contribuições 100.000,00

84.10.10.302.3003.2173 E3430 - Incentivo ao Coral Grupo Sua Voz do A.C.Camargo Câncer Center (Grupo de Laringectomizado)

33504100.00 Contribuições 50.000,00

87.10.26.572.3009.2179 E1938 - Melhoria no Sistema Geométrico e Viário na Cidade de São Paulo-CET

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.000,00

825.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de outubro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de outubro de 2015.