Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 143.928.626,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
DECRETO Nº 56.525, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 143.928.626,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14. de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 143.928.626,00 (cento e quarenta e tres milhões e novecentos e vinte e oito mil e seiscentos e vinte e seis reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
20.10.26.453.3009.4701 Compensações tarifárias do sistema de ônibus
33904100.00 Contribuições 143.928.626,00
143.928.626,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
11.20.23.695.3015.1029 Modernização do Complexo Anhembi
44905100.02 Obras e Instalações 16.304.720,83
14.10.16.482.3020.3355 Execução do Programa de Mananciais
44905100.03 Obras e Instalações 14.065.852,00
37.50.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas
44905100.08 Obras e Instalações 2.582.685,75
86.10.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos
44905100.08 Obras e Instalações 26.696.001,50
87.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores
44905100.02 Obras e Instalações 21.128.613,16
87.10.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos
44905100.02 Obras e Instalações 12.120.571,49
98.14.16.451.3002.1060 Construção de Habitação de Interesse Social
44906100.08 Aquisição de Imóveis 14.100.000,00
98.14.16.451.3002.3356 Regularização Fundiária
44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000.000,00
44905100.08 Obras e Instalações 29.930.181,27
143.928.626,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de outubro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de outubro de 2015.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
