DECRETO Nº 56.523, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015

Altera o artigo 1º do Decreto nº 9.034, de 2 de outubro de 1970.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 2015-0.128.178-6,

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 1° do Decreto n° 9.034, de 2 de outubro de 1970, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada MOVIMENTO COMUNITÁRIO DE PROMOÇÃO HUMANA, CNPJ nº 43.320.977/0001-07, sediada no Município de São Paulo.”(NR)

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de outubro de 2015, 462º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de outubro de 2015.