DECRETO Nº 56.517, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 860.800,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 860.800,00 (oitocentos e sessenta mil e oitocentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

39.10.14.422.3012.8412 Ações Afirmativas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 16.100,00

46.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

56.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 135.000,00

69.10.15.451.3022.1639 E1500 - Melhorias de Bairro, Urbanização, Manutenção e Reforma de Áreas Públicas e Conservação de Áreas Verdes da Subprefeitura de Vila Prudente

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 209.700,00

99.10.15.451.3022.5160 Implantação de Novos Pontos de Iluminação Pública

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

860.800,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.813.3017.2377 E102 - Realização de Eventos - Secretaria de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 300.000,00

56.10.15.451.3022.1505 E2556 - Construção de Pista de Skate no Terreno da Prefeitura situado entre Rua Caraxué, R. Manipuçá, R. Carlos Simas e R. Dr. Gustavo da Veiga

44905100.00 Obras e Instalações 85.000,00

56.10.15.451.3022.1507 E2558 - Reforma da Escada Situada entre R. Pedro Nogueira de Pazes e R. Rita Matilde Costa

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

57.10.15.451.3011.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.100,00

69.10.15.451.3022.1639 E1500 - Melhorias de Bairro, Urbanização, Manutenção e Reforma de Áreas Públicas e Conservação de Áreas Verdes da Subprefeitura de Vila Prudente

44905100.00 Obras e Instalações 209.700,00

99.10.15.451.3022.1777 E3087 - Implantação de Iluminação a Rua Guaraitá com a Rua Rainha Margarida, próx. Escola José Borges, Vila Curuçá

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

860.800,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de outubro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de outubro de 2015.