DECRETO Nº 56.515, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.860.560,92 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e dos Fundos,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 13.860.560,92 (treze milhões e oitocentos e sessenta mil e quinhentos e sessenta reais e noventa e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.131.3024.8052 Publicações de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.000.000,00

25.10.13.392.3001.6355 Programa Veio Ventania

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 315.000,00

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.795,36

84.10.10.131.3024.8052 Publicações de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.000.000,00

93.10.08.244.3023.5839 Construção, Reforma e Adaptação de Equipamentos da Assistência Social

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.015.953,01

98.14.16.451.3002.1060 Construção de Habitação de Interesse Social

44905100.08 Obras e Instalações 566.294,06

44915100.08 Obras e Instalações 960.518,49

13.860.560,92

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.24.131.3024.8052 Publicações de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 10.000.000,00

25.10.13.392.3001.6355 Programa Veio Ventania

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 315.000,00

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.795,36

93.10.08.241.3007.3398 Implantação de equipamentos de proteção e convivência da pessoa idosa

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 445.278,31

93.10.08.244.3023.4306 Inserção das famílias no Cadastro Único

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.130.674,70

93.10.08.244.3023.5839 Construção, Reforma e Adaptação de Equipamentos da Assistência Social

44905100.00 Obras e Instalações 220.000,00

44906100.00 Aquisição de Imóveis 220.000,00

98.14.16.451.3002.1060 Construção de Habitação de Interesse Social

44906100.08 Aquisição de Imóveis 1.526.812,55

13.860.560,92

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de outubro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de outubro de 2015.