DECRETO Nº 56.510, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.848.295,10 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.848.295,10 (um milhão e oitocentos e quarenta e oito mil e duzentos e noventa e cinco reais e dez centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 1.277.859,19

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

31909600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 35.410,89

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 337.573,93

16.10.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154.830,28

16.18.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 32.217,00

16.18.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.403,81

1.848.295,10

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.410,89

16.10.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.277.859,19

16.10.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 492.404,21

16.18.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 11.895,00

16.18.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 5.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.322,00

16.18.12.368.3010.2864 Ações Complementares do Sistema Municipal de Ensino

33903000.00 Material de Consumo 10.403,81

1.848.295,10

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de outubro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de outubro de 2015.