DECRETO Nº 56.469, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.651.727,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.651.727,00 (dois milhões e seiscentos e cinquenta e um mil e setecentos e vinte e sete reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.909,00

25.10.13.392.3001.4310 Eventos culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 47.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 131.818,00

43.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 350.000,00

58.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903000.00 Material de Consumo 20.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 237.000,00

65.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

71.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

71.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 670.000,00

72.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

87.10.26.572.3009.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 65.000,00

2.651.727,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 340.000,00

19.10.27.812.3017.1226 E1942 - Reforma do CDC Francisco Teodoro Mendes - Piso do Campo, Alambrado, Vestiário, Muro - Frente e Fundo

44905100.00 Obras e Instalações 90.909,00

19.10.27.812.3017.1893 E2902 - Realização de Eventos Esportivos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 81.818,00

39.10.14.422.3012.2015 E1547 - Observatório de Políticas Públicas - Rua Líbero Badaró, 425 6º andar

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 10.000,00

50.10.15.451.3022.1473 E2582 - Equipamentos de Ginástica para a Praça - Rua Doutor Luis Miguiano X Maximino Maciel - Vila Praia e Praça da Rua Cimbres - Jardim Rebolças

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

50.10.15.451.3022.1474 E2581 - Reforma da Praça Localizada Próximo ao CRAS, na Praça Nossa - R. Dr. Jerônimo de Campos Freire

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

53.10.15.451.3022.1487 E3621 - Construção de ATI - Academia da Terceira Idade na Rua Menino de Engenho, altura do número 300 - Jardim São Savério

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

57.10.15.451.3011.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

58.10.15.451.3011.1568 E3304 - Manutenção e Melhorias em Próprios Municipais - Subprefeitura do M'Boi Mirim

44905100.00 Obras e Instalações 177.000,00

60.10.15.451.3011.1610 E2563 - Reforma e Implantação de Cobertura Metálica no CDC Jardim Paris

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

60.10.15.451.3022.1616 E3300 - Instalação de Guias e Sarjetas na Rua Ricardo Vines - Jd. Silveira - Subprefeitura de Parelheiros

44905100.00 Obras e Instalações 60.000,00

66.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

69.10.15.451.3022.1641 E3608 - Adequação da Praça Professor Hilário Franco, com a Instalação de Iluminação Adequada, Bebedouros, Playground e Reforma da Quadra Esportiva

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

70.10.15.451.3022.1651 E3610 - Construção de Pista de Skate no Parque Aterro Sapopemba, localizado na Estrada do Rio Claro - Subprefeitura de São Mateus

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

71.10.15.451.3022.1660 E2976 - Reparo Gerais na Quadra da Rua São João de Avila, com Adequação de Alambrado e Instalação de Bancos e Reparos no Passeio

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

87.10.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.02 Obras e Instalações 670.000,00

87.10.26.572.3009.1755 E2680 - Implantação de Semáforo de Pedestre na R Dom Macário/R Dr. Luiz Augusto Pereira de Queiróz, de Semáforos no cruzamento das Rua Ribeiro do Amaral/Rua Xavier de Almeida e Sinalização Viária no acesso ao Residencial São Caetano (R Barbinos)

44905100.00 Obras e Instalações 65.000,00

87.10.26.572.3009.2179 E1938 - Melhoria no Sistema Geométrico e Viário na Cidade de São Paulo-CET

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

87.10.26.572.3009.2181 E1550 - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego - Recursos para Planejamento, Implantação de Projetos e Operação do Trânsito no Município

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.000,00

93.10.08.244.3023.2183 E3336 - Projeto Educar para Transformar (Terra à Vista Produções) - Paraisópolis

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

2.651.727,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de outubro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de outubro de 2015.