DECRETO Nº 56.442, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.444.453,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

NADIA CAMPEÃO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.444.453,00 (um milhão e quatrocentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta e tres reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 581.817,00

19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à prática de Esportes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 91.136,00

51.10.15.451.3011.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

51.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 191.500,00

61.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 120.000,00

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

70.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

1.444.453,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

19.10.27.812.3017.1225 E1947 - Aquisição de Equipamentos Infantis para o Centro Esportivo Comunitário Vila Nova Cachoeirinha, localizado na R. Dos Crichanas, 130 - Vila Nova Cachoeira

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 45.454,00

19.10.27.812.3017.1871 E2543 - Convênio SEME - Associação Liga Leste das Escolas de Esportes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 91.136,00

19.10.27.812.3017.1882 E1869 - Continuação da Obra do Campo de Grama Sintética e Instalação de Arquibancada e Lanchonete no CDC Estrela Marinha e Flor de Maio, Rua Três Pedras 835

44905100.00 Obras e Instalações 90.909,00

19.10.27.812.3017.1885 E1893 - Manutenção no Talude e Muro Existente do CDC Jardim Seckler situado na Rua Mario Navarro da Costa, 217 Jardim Patente - Ipiranga

44905100.00 Obras e Instalações 45.454,00

25.10.13.392.3001.1277 E3330 - Realização do Encontro Cultural Catimbó Lapeano, conforme Lei 15.868/2013

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

51.10.15.452.3022.2037 E3335 - Manutenção de Praças em Pinheiros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 141.500,00

70.10.15.452.3015.2052 E3617 - Incremento da Cultura na Região de São Mateus

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.000,00

87.10.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.02 Obras e Instalações 400.000,00

93.10.08.243.3023.2185 E3339 - Centro de Acolhimento Damaris - Atendimento às Crianças

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

1.444.453,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de setembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

NADIA CAMPEÃO, Prefeita em Exercício

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de setembro de 2015.