DECRETO Nº 56.434, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.905.960,58 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, da Subprefeitura e do Fundo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.905.960,58 (seis milhões e novecentos e cinco mil e novecentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.13.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 39.996,62

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.113,00

16.13.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903000.00 Material de Consumo 11.155,74

30.10.11.334.3019.8100 Incentivo a Economia Popular e Solidária

33903000.00 Material de Consumo 25.000,00

41.10.04.122.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.937.578,50

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 883.116,72

84.10.10.302.3003.4105 Operação e Manutenção do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU

33903000.00 Material de Consumo 3.000.000,00

6.905.960,58

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.13.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 33.065,36

16.13.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 25.200,00

30.10.11.334.3019.8100 Incentivo a Economia Popular e Solidária

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 25.000,00

41.10.04.122.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903000.00 Material de Consumo 2.000,00

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.820.695,22

84.10.10.302.3003.4105 Operação e Manutenção do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000.000,00

6.905.960,58

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de setembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de setembro de 2015.