DECRETO Nº 56.433, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.610.208,22 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e dos Fundos,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 12.610.208,22 (doze milhões e seiscentos e dez mil e duzentos e oito reais e vinte e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 23.704,99

16.10.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 58.572,14

25.10.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 107.865,60

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.561,28

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 21.573,12

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 129,00

84.10.10.303.3003.4106 Operação e Manutenção da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 7.000.000,00

84.24.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000.000,00

93.10.08.243.3013.6206 Operação e manutenção dos Espaços de convivência e fortalecimento de vínculos - crianças, adolescentes, jovens e idosos

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.704.445,00

93.10.08.244.3023.4306 Inserção das famílias no Cadastro Único

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 73.443,00

93.10.08.244.3023.4308 Proteção Especial à população em situação de rua

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.480,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.383.031,51

93.10.08.244.3023.6236 Operação e Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.840,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 270.562,58

93.10.08.244.3023.6239 Operação e Manutenção de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS

33904800.02 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 702.000,00

12.610.208,22

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.704,99

16.10.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 58.572,14

27.10.18.541.3020.6682 Operação e Manutenção dos Viveiros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 129,00

40.10.04.122.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.000,00

84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.657.000,00

84.10.10.302.3003.4105 Operação e Manutenção do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.343.000,00

84.24.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000.000,00

93.10.08.241.3007.6154 Proteção Especial ao idoso - Acolhimento em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI)

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550.000,00

93.10.08.243.3013.6168 Ações de Orientação ao mundo do Trabalho para Adolescentes e Jovens

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 516.000,00

93.10.08.244.3023.4306 Inserção das famílias no Cadastro Único

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.653.594,09

93.10.08.244.3023.6236 Operação e Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 912.208,00

93.10.08.244.3023.6239 Operação e Manutenção de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS

33903000.02 Material de Consumo 96.000,00

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 552.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 98.000,00

12.610.208,22

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de setembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de setembro de 2015.