DECRETO Nº 56.430, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 745.454,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 745.454,00 (setecentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos e cinquenta e quatro reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.4310 Eventos culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 45.454,00

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00

93.10.08.244.3023.5839 Construção, Reforma e Adaptação de Equipamentos da Assistência Social

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

745.454,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.1178 E1326 - Realização de Campeonato de Futebol Amador, III Copa Naca do Jabaquara

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 45.454,00

25.10.13.392.3001.1197 E3725 - Desapropriação do Terreno onde fica o Centro Cultural São Mateus Sito à Av Mateo Bei, 2303 e Rua Margarida Cardoso dos Santos 303

44906100.00 Aquisição de Imóveis 200.000,00

87.10.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.02 Obras e Instalações 300.000,00

93.10.08.243.3023.1775 E3724 - Reforma do CEC São Pedro Rua Manuel Nunes Serqueira, 562 - Jardim Ivone 03986-120 - São Paulo

44505100.00 Obras e Instalações 200.000,00

745.454,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de setembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de setembro de 2015.