DECRETO Nº 56.398, DE 4 DE SETEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.599.099,21 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, da Subprefeitura e do Fundo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.599.099,21 (seis milhões e quinhentos e noventa e nove mil e noventa e nove reais e vinte e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3010.2872 Eventos Educacionais, Culturais e Esportivos nos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 880.100,84

16.10.12.122.3010.4303 Ampliação da jornada escolar - Programa Mais Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.500.000,00

17.10.11.122.3019.9065 Aumento de capital da SP-Negócios

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 1.399.398,67

27.10.18.541.3020.6654 Apoio a ações ambientais

33909300.00 Indenizações e Restituições 348.000,00

28.30.11.334.3019.7204 Programa de Incentivos Fiscais para a Zona Leste e Extremo Sul

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.200,00

30.10.08.605.3011.4301 Ações Municipais de Abastecimento

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 178.849,67

43.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 30.000,00

43.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 230.000,00

84.10.10.301.3003.3371 Instalação de Unidades da Rede Hora Certa

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 16.884,00

84.10.10.302.3003.3369 Construção e Reformas para a Instalação de Unidades de Pronto Atendimento

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 12.666,03

6.599.099,21

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3010.2872 Eventos Educacionais, Culturais e Esportivos nos Centros Educacionais Unificados

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 880.100,84

16.10.12.122.3010.4303 Ampliação da jornada escolar - Programa Mais Educação

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500.000,00

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903500.00 Serviços de Consultoria 1.399.398,67

27.10.18.541.3020.6678 Operação, Manutenção e Conservação de Parques

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 348.000,00

30.10.08.605.3011.4301 Ações Municipais de Abastecimento

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 101.226,68

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 77.622,99

30.10.08.605.3023.1131 Projetos de abastecimento e segurança alimentar e nutricional

44905100.00 Obras e Instalações 3.200,00

43.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 931,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 29.069,00

43.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 230.000,00

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 29.550,03

6.599.099,21

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de setembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de setembro de 2015.