DECRETO Nº 56.386, DE 1º DE SETEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.285.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.285.000,00 (um milhão e duzentos e oitenta e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

46.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00

63.10.15.451.3022.1691 E2678 - Aquisição de Playground para as Quadras: A, B e G. Aquisição de Academias de Ginástica para Terceira Idade para Quadra B, Todos para o Conjunto Habitacional Garagem, Situado na Rua Arraial de Santa Barbara

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

70.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.000,00

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 580.000,00

1.285.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

46.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 450.000,00

61.10.15.451.3022.1624 E3620 - Reforma e Urbanização da Praça Santa Quitéria, Localizada no Jardim Coimbra

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

62.10.15.451.3022.1630 E3602 - Instalação de Aparelho de Ginástica para a Terceira Idade no Parque Dom Paulo Evaristo Anrs

44905100.00 Obras e Instalações 60.000,00

63.10.15.451.3022.1690 E2670 - Reforma da Quadra Poliesportiva da Quadra A do Conjunto Habitacional Garagem, situado na Rua Arraial de Santa Barbara

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

70.10.15.452.3015.2052 E3617 - Incremento da Cultura na Região de São Mateus

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 250.000,00

72.10.15.451.3022.1663 E3618 - Construção de Refeitório na CEI Jardim Ângela, localizada na Rua Salvador de Mesquita, 212

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

72.10.15.451.3022.1664 E3619 - Construção de Três Salas e Implementação de Refeitório em CEC Fazenda da Juta, localizado na Travessa Levi Landau, 173 - Subprefeitura de Sapopemba

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.000,00

72.10.15.451.3022.2057 E1539 - Revitalização de Praça sem Nome entre as Ruas São José do Divino e Avenida do Tanque

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.000,00

1.285.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de setembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de setembro de 2015.