DECRETO Nº 56.384, DE 31 DE AGOSTO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.469.230,91 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e dos Fundos,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.469.230,91 (dez milhões e quatrocentos e sessenta e nove mil e duzentos e trinta reais e noventa e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.4502 Operação e Manutenção dos Equipamentos Esportivos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 169.785,53

98.12.15.451.3022.3352 Requalificação de Bairros e Centralidades

44905100.08 Obras e Instalações 299.445,38

99.10.15.451.3022.5160 Implantação de Novos Pontos de Iluminação Pública

44905100.08 Obras e Instalações 10.000.000,00

10.469.230,91

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 10.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 152.539,26

19.10.27.812.3017.4502 Operação e Manutenção dos Equipamentos Esportivos

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 246,27

98.20.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44906100.08 Aquisição de Imóveis 299.445,38

99.10.15.452.3022.6027 Parceria Público Privada - Iluminação Pública

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 10.000.000,00

10.469.230,91

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 31 de agosto de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de agosto de 2015.