DECRETO Nº 56.381, DE 31 DE AGOSTO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.549.410,09 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.549.410,09 (seis milhões e quinhentos e quarenta e nove mil e quatrocentos e dez reais e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

27.10.18.541.3020.6660 Fiscalização e Monitoramento Ambiental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 8.000,00

30.10.08.605.3011.7000 Ampliação e Reforma das Unidades de Abastecimento

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.963.943,22

37.10.15.451.3022.2573 Apoio e Suporte Técnico para o Desenvolvimento de Estudos e Projetos Urbanos

33903500.00 Serviços de Consultoria 904.634,93

49.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904900.00 Auxílio-Transporte 330.000,00

70.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.301.814,80

70.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903000.00 Material de Consumo 41.017,14

6.549.410,09

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.811.3017.3374 Construção, Ampliação e Modernização de Centros Olímpicos

44905100.02 Obras e Instalações 904.634,93

27.10.18.541.3020.6682 Operação e Manutenção dos Viveiros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 8.000,00

30.10.08.605.3023.1131 Projetos de abastecimento e segurança alimentar e nutricional

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 2.963.943,22

49.10.04.122.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903000.00 Material de Consumo 28.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 55.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

49.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 246.000,00

70.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903000.00 Material de Consumo 207.595,83

70.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.135.236,11

6.549.410,09

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 31 de agosto de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de agosto de 2015.