DECRETO Nº 56.375, DE 27 DE AGOSTO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.595.454,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.595.454,00 (um milhão e quinhentos e noventa e cinco mil e quatrocentos e cinquenta e quatro reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3010.4303 Ampliação da jornada escolar - Programa Mais Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 45.454,00

50.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

64.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

71.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

1.595.454,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.1173 E2598 - Realização de Festival Olímpico na DRE de São Matheus

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 45.454,00

68.10.15.451.3022.1637 E1965 - Reforma do Alambrado e Construção de 4 Vestiários do Campo Juventude Nazaré, Situado na Rua Gouveia de Proença, 60, Parque Dom João Neri

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

71.10.15.451.3022.1659 E1528 - Construção de Quadra - Rua dos Textes em frente ao nº 1851

44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00

84.10.10.302.3003.1741 E3756 - Hospital AC Camargo - Fundação Antonio Prudente -CNPJ 60.961.968/0001-06 - Aquisição de Equipamentos

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

87.10.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.02 Obras e Instalações 1.000.000,00

1.595.454,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de agosto de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de agosto de 2015.