DECRETO Nº 56.365, DE 25 DE AGOSTO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.152.726,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.152.726,00 (um milhão e cento e cinquenta e dois mil e setecentos e vinte e seis reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3010.4303 Ampliação da jornada escolar - Programa Mais Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 45.454,00

19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 227.272,00

19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à prática de Esportes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

25.10.13.392.3001.4310 Eventos culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 170.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

84.10.10.302.3003.2061 E3332 - Instituto do Câncer Dr. Arnaldo Vieira de Carvalho - Aquisição de Suprimentos Hospitalares

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 360.000,00

1.152.726,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 360.000,00

19.10.27.811.3017.1171 E2585 - Reforma da Piscina Olímpica do Complexo Esportivo do Pacaembu

44905100.00 Obras e Instalações 227.272,00

19.10.27.812.3017.1237 E5515 - Realização de Evento com Estudantes com Idade entre 11 e 15 Anos da Rede Pública Municipal de Ensino, Envolvendo Atletismo nas Modalidades de Correr, Saltar, Arremessar, no Âmbito da DRE São Mateus

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 45.454,00

19.10.27.812.3017.1877 E27 - Realização do Evento 66º Campeonato Budes Ligue pela Associação Recreativa Turma do Bagaço

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 170.000,00

25.10.13.392.3001.1272 E3096 - Aquisição de Matéria Prima para Alegorias ao Grêmio Recreativo, Cultural, Social e Carnavalesco " Bloco Esfarrapado" para o carnaval 2015

33504100.00 Contribuições 100.000,00

84.10.10.302.3003.2061 E3332 - Instituto do Câncer Dr. Arnaldo Vieira de Carvalho - Aquisição de Suprimentos Hospitalares

33504100.00 Contribuições 200.000,00

87.10.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.02 Obras e Instalações 50.000,00

1.152.726,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de agosto de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de agosto de 2015.