DECRETO Nº 56.357, DE 24 DE AGOSTO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 661.818,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 661.818,00 (seiscentos e sessenta e um mil e oitocentos e dezoito reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

41.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

46.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.818,00

50.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

51.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903000.00 Material de Consumo 30.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

51.10.15.451.3022.1481 E2488 - Aquisição e Implantação de Equipamento de Ginástica ao Ar Livre na Praça General Gentil Falcão - Brooklin Novo Subprefeitura de Pinheiros

44903000.00 Material de Consumo 50.000,00

51.10.15.451.3022.1482 E2497 - Aquisição e Implantação de Equipamento de Ginástica na Praça Morungaba - Subprefeitura de Pinheiros

44903000.00 Material de Consumo 50.000,00

53.10.15.451.3022.1489 E2681 - Reforma e Adequação das Áreas Verdes na Rua Vergueiro com a Rua Américo Samaroni, Incluindo Iluminação e Academias de Ginástica para Terceira Idade

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

84.10.10.302.3003.3101 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44505100.00 Obras e Instalações 100.000,00

661.818,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.451.3011.1407 E2498 - Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00

19.10.27.812.3017.1214 E2958 - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sócio Esportivo-Ibradespor. CNPJ: 07.755.231/0001-54. Rua Do Bosque, 1900- Barra Funda- CEP 01136-001

33504100.00 Contribuições 81.818,00

40.10.13.392.3001.1315 E2712 - Realização do Evento "Projeto Arte e Cultura nas Alturas" com o objetivo de transformar no último domingo de cada mês o Elevado Costa e Silva - o Minhocão em uma Passarela de Arte e Cultura.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

42.10.15.451.3022.1345 E2572 - Equipamentos de Ginástica na Av. Heitor Heiras Garcia, 7443 Jd. Esmeralda Butantã

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

51.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

51.10.15.451.3022.1481 E2488 - Aquisição e Implantação de Equipamento de Ginástica ao Ar Livre na Praça General Gentil Falcão - Brooklin Novo Subprefeitura de Pinheiros

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

51.10.15.451.3022.1482 E2497 - Aquisição e Implantação de Equipamento de Ginástica na Praça Morungaba - Subprefeitura de Pinheiros

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

53.10.15.451.3022.1489 E2681 - Reforma e Adequação das Áreas Verdes na Rua Vergueiro com a Rua Américo Samaroni, Incluindo Iluminação e Academias de Ginástica para Terceira Idade

44903000.00 Material de Consumo 50.000,00

87.10.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.02 Obras e Instalações 100.000,00

661.818,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de agosto de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de agosto de 2015.