DECRETO Nº 56.356, DE 24 DE AGOSTO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.908.509,91 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.908.509,91 (seis milhões e novecentos e oito mil e quinhentos e nove reais e noventa e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31909600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 224.000,00

33903000.00 Material de Consumo 100.000,00

19.10.27.812.3017.4304 Promoção de atividades esportivas, recreativas e de lazer por 24 horas

33903000.00 Material de Consumo 469.721,40

30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 640.000,00

48.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 290.963,88

49.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.203.469,28

50.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 929.819,16

51.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 626.051,68

54.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 627.241,20

57.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 90.940,00

57.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.442.419,31

69.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 263.884,00

6.908.509,91

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.04.126.3011.2358 Operação e Manutenção das Praças de Atendimento ao Cidadão

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00

12.10.06.182.3011.2112 Operação e Manutenção da Defesa Civil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 20.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 151.417,36

12.10.15.452.3011.2356 Monitoramento de Operação e Emergências da Cidade

33903000.00 Material de Consumo 200.000,00

12.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 392.582,64

19.10.27.812.3017.4304 Promoção de atividades esportivas, recreativas e de lazer por 24 horas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 469.721,40

57.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 132.419,31

57.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 700.000,00

57.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903000.00 Material de Consumo 410.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 100.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 190.940,00

87.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44905100.02 Obras e Instalações 3.941.429,20

6.908.509,91

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de agosto de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de agosto de 2015.