DECRETO Nº 56.355, DE 24 DE AGOSTO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.848.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.848.000,00 (um milhão e oitocentos e quarenta e oito mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.4310 Eventos culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 465.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 113.000,00

84.10.10.301.3003.1743 E3770 - UBS Vila Barbosa - Ampliação e Reforma da Unidade

44505100.00 Obras e Instalações 320.000,00

84.10.10.302.3003.3101 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44505100.00 Obras e Instalações 250.000,00

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

84.21.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

1.848.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.1386 E3760 - Hospital Municipal Infantil Menino Jesus. CNPJ: 46.392.148/0014-34. Aquisição de Equipamentos

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

01.10.10.302.3003.1388 E3768 - Hospital Municipal São Luiz Gonzaga CNPJ: 62.779.145/0002-70 - Aquisição de Equipamentos

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

19.10.27.812.3017.1214 E2958 - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sócio Esportivo-Ibradespor. CNPJ: 07.755.231/0001-54. Rua Do Bosque, 1900- Barra Funda- CEP 01136-001

33504100.00 Contribuições 50.000,00

19.10.27.813.3017.4501 Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 465.000,00

51.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

84.10.10.301.3003.1743 E3770 - UBS Vila Barbosa - Ampliação e Reforma da Unidade

44905100.00 Obras e Instalações 320.000,00

84.21.10.302.3003.1740 E3754 - Maternidade Cachoeirinha - CNPJ 46.392.148/0001 - Aquisição de Equipamentos

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

87.10.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.02 Obras e Instalações 250.000,00

87.10.26.572.3009.2181 E1550 - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego - Recursos para Planejamento, Implantação de Projetos e Operação do Trânsito no Município

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.000,00

1.848.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de agosto de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de agosto de 2015.